PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025

ASSUNTO: Aquisição de kit higiene bucal, para manutenção das ações realizadas pelo PSE - Programa de Saúde na Escola, onde o mesmo atenderá aos alunos da rede pública municipal de ensino de Jundiá/RN.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIÁ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

RESOLVE:

 

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto a empresa PROMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HIGIENE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 48.962.271/0001-54, para procedermos com a aquisição de kit higiene bucal, para manutenção das ações realizadas pelo PSE - Programa de Saúde na Escola, onde o mesmo atenderá aos alunos da rede pública municipal de ensino de Jundiá/RN, perfazendo a quantia total de R$ 8.760,00 (Oito mil setecentos e sessenta reais) a ser pago, de acordo com as prestações dos serviços.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025/2026;

 

3 – O Fundo Municipal de Saúde efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

Jundiá/RN, 01 de agosto de 2025.

 

GIRLANNY LUIZE DA SILVA MORAIS

Secretária Municipal de Saúde