ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 475/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal nº. 299, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°. O Anexo II da Lei Municipal nº. 299, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Pedro Velho, passa a vigorar com a seguinte redação, sem prejuízo de outros cargos criados e disciplinados em leis municipais específicas:

 

“ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito

FUNÇÃO

QUANT.

REM. INDIVIDUAL

Chefe de Gabinete

01

R$4.000,00

Procurador Geral

01

R$ 5.000,00

Coordenador de Controle Interno

01

R$ 3.300,00

Coordenador Assistente de Controle Interno

01

R$ 2.300,00

Coordenador de Comunicação

01

R$ 1.650,00

Chefe do Centro de Processamento de Dados

01

R$ 2.300,00

Chefe de Almoxarifado

01

R$ 1.650,00

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração

FUNÇÃO

QUANT.

REM. INDIVIDUAL

Secretário de Administração

01

R$ 3.300,00

Secretário Adjunto de Administração

01

R$ 1.650,00

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Finanças

FUNÇÃO

QUANT.

REM. INDIVIDUAL

Secretário de Finanças

01

R$ 3.300,00

Secretário Adjunto de Finanças

01

R$ 1.650,00

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura

FUNÇÃO

QUANT.

REM. INDIVIDUAL

Secretário de Agricultura

01

R$ 3.300,00

Secretário Adjunto de Agricultura

01

R$ 1.650,00

Coordenador de Agricultura

01

R$ 1.500,00

Coordenador do Meio Ambiente

01

R$ 1.500,00

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

FUNÇÃO

QUANT.

REM. INDIVIDUAL

Secretário de Turismo e Meio Ambiente

01

R$ 3.300,00

Secretário Adjunto de Turismo e Meio Ambiente

01

R$ 1.650,00

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

FUNÇÃO

QUANT.

REM. INDIVIDUAL

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

01

R$ 3.300,00

Secretário Adjunto de Obras e Serviços Urbanos

01

R$ 1.650,00

Coordenador Geral da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

01

R$ 2.000,00

Coordenador da Vigilância Municipal

01

R$ 1.500,00

Coordenador de Obras

01

R$ 1.500,00

Coordenador da Limpeza Urbana

01

R$ 1.500,00

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

FUNÇÃO

QUANT.

REM. INDIVIDUAL

Secretário de Trabalho e Ação Social

01

R$ 3.300,00

Secretário Adjunto de Trabalho e Ação Social

01

R$ 1.650,00

Coordenador da Assistência Social

01

R$ 1.000,00

Coordenador do CRAS

01

R$ 1.100,00

Coordenador do Programa PETI

01

R$ 800,00

Coordenador do Programa Bolsa Família

01

R$ 1.000,00

Coordenador da Vigilância Social

01

R$ 1.100,00

Coordenador do CCI

01

R$ 700,00

Coordenador do SUAS

01

R$ 1.000,00

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

QUANT.

REM. INDIVIDUAL

Secretário de Saúde

01

R$ 3.300,00

Secretário Adjunto de Saúde

01

R$ 1.650,00

Coordenador Técnico nos Sistemas de Informação em Atenção Básica

01

R$ 1.500,00

Coordenador da Atenção Básica

01

R$ 2.200,00

Subcoordenador de Saúde Bucal

01

R$ 2.000,00

Subcoordenador de Ações de Saúde

01

R$ 2.000,00

Subcoordenador de ESF

01

R$ 2.000,00

Coordenador de Controle e Avaliação e Regulação

01

R$ 2.200,00

Subcoordenador de Controle e Avaliação

01

R$ 2.000,00

Subcoordenador de Regulação

01

R$ 2.000,00

Coordenador de Vigilância Sanitária

01

R$ 2.200,00

Chefe de Seção de Vigilância Sanitária

01

R$ 800,00

Chefe de Seção de Vigilância Epidemiológica

01

R$ 800,00

Chefe de Seção de Vigilância Ambiental

01

R$ 800,00

Diretor Geral do Hospital Maria do C. B. Costa

01

R$ 1.800,00

Administrador Hospitalar

01

R$ 1.000,00

Diretor Técnico do Hospital Maria do C. B. Costa

01

R$ 1.600,00

Coordenador Administrativo

01

R$ 2.200,00

Supervisor de Higiene Hospitalar

01

R$ 700,00

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

FUNÇÃO

QUANT.

REM. INDIVIDUAL

Secretário de Educação e Cultura

01

R$ 3.300,00

Secretário Adjunto de Educação e Cultura

01

R$ 1.650,00

Coordenador Pedagógico: Educação Infantil, Programa Pró-Infância e SISPACTO

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: Desportos

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: Biblioteca, Telecentro, PID e Proinfo

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: Pronacampo, Pró- Jovem, Pronatec e Sistema de Adesão Cultural

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: PBA, PPP, Regimento e Conselhos Escolares

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: Programa Trilhas, Provinha Brasil e Escola da Terra

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: Setor Administrativo, LSE, PNATE

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: PERAN e PEJA

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: Frequência Bolsa Família e Formação pela Escola

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: Plataforma Freire e SINAFOL

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: Prova Brasil, PDDE, Correção de Fluxo, Formação Continuada e PAR

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: PNLD, Eventos Pedagógicos

01

R$ 1.200,00

Coordenador Pedagógico: PSE, Pró-Conselho, PRADIME, Escola de Gestores, Pró-Formação, Pró-Letramento

01

R$ 1.200,00

Diretor da Escola Municipal Padre Leôncio- Carnaúba

01

R$ 1.200,00

Vice-Diretor da Escola Municipal Padre Leôncio-Carnaúba

01

R$ 800,00

Diretor da Escola Municipal Presidente Castelo Branco-Cuité

01

1.200,00

Vice-Diretor da Escola Municipal Presidente Castelo Branco-Cuité

01

R$ 800,00

Diretor da Escola Municipal José Targino

01

R$ 1.200,00

Vice-Diretor da Escola Municipal José Targino

01

R$ 800,00

Diretor da Escola Municipal Grimaldi Ribeiro

01

R$ 1.200,00

Vice-Diretor da Escola Municipal Grimaldi Ribeiro

01

R$ 800,00

Diretor da Escola Municipal Rabiscando o Saber

01

R$ 1.200,00

Vice-Diretor da Escola Municipal Rabiscando o Saber

01

R$ 800,00

Diretor da Escola Municipal Joana de Carvalho Dantas

01

R$ 1.200,00

Vice-Diretor da Escola Municipal Joana de Carvalho Dantas

01

R$ 800,00

Diretor da Escola Municipal São Sebastião

01

R$ 1.200,00

Vice-Diretor da Escola Municipal São Sebastião

01

R$ 800,00

Administrador da Creche Antônia Gomes- Boca

01

R$ 750,00

Administrador da Creche Maurícia da Silva Oliveira

01

R$ 750,00

Administrador da Creche João Celso

01

R$ 750,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 31 de janeiro de 2013.

 

JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

TERMO DE SANÇÃO

 

Aos 8 dias do mês de fevereiro de 2013, no prédio da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, O PREFEITO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas, SANCIONOU a Lei Municipal nº. 475, de 31 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal nº. 299, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências, em virtude da sua aprovação pela Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, durante a Sessão realizada em 31 de janeiro de 2013, enquanto tramitou como Projeto de Lei do Executivo nº. 03/2013.

 

JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Magno Coelho Alves
Código Identificador:65A2F23F