ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 729/2022

LEI MUNICIPAL Nº 729/2022

DE 11 DE JULHO DE 2022

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.

.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64, faz saber que a Câmara Municipal de Grossos/RN aprovou e sanciono a seguinte Lei

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 82.410,86 (Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Dez Reais e Oitenta e Seis Centavos), destinado a Reforma do Pórtico da entrada da Cidade:

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.010 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS

02.010.23 –

02.010.23.695 -

COMERCIO E SERVIÇOS

TURISMO

 

 

02.010.23.695.1016-

DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA TURISTICA

 

 

02.010.23.695.1016.1251 -

CONSTRUÇÃO, RECUP. E REFORMA DE PORTICO

4.4.90.51 -

OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS: 17010000 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados) 

FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).

 

R$

 

R$

 

 

50.000,00

 

32.410,86

 

 

TOTAL R$ 82.410,86

Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.010 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS

02.010.23 –

02.010.23.695 -

COMERCIO E SERVIÇOS

TURISMO

 

 

02.010.23.695.1021-

PROMOÇÃO A CULTURA

 

 

02.010.23.695.1021.1175 -

CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PARA MOSTRUARIO E VENDA DE ARTESANATO

 

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

 FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).

 FONTE DE RECURSOS: 17040000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural).

 

R$

 

R$

 

R$

 

32.410,86

 

50.000,00

 

82.410,86

 

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 11 de Julho de 2022.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:65C653AE