ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026
A Agente de Contratação do Município de Paraú/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o Extrato da Dispensa de Licitação nº 015/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme informações a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços oftalmológicos, compreendendo consultas, exames e procedimentos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN.
CONTRATADA: INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE ASSU LTDA.
CNPJ: 02.421.828/0001-49.
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Item |
Descrição |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
Cirurgia de catarata pelo método de facoemulsificação com implante de lente intraocular (LIO) dobrável – monocular, incluindo avaliação pré-operatória, exames necessários, fornecimento da lente intraocular, equipe médica, materiais, medicamentos, estrutura hospitalar adequada e acompanhamento pós-operatório imediato. |
30 |
R$ 780,00 |
R$ 23.400,00 |
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02 |
Tratamento cirúrgico de pterígio, podendo incluir enxerto conjuntival, contemplando avaliação pré-operatória, equipe médica, materiais, medicamentos, estrutura adequada e acompanhamento pós-operatório. |
20 |
R$ 210,00 |
R$ 4.200,00 |
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03 |
Capsulotomia posterior com YAG laser, incluindo avaliação prévia, realização com equipamento adequado, insumos necessários e acompanhamento imediato. |
20 |
R$ 120,00 |
R$ 2.400,00 |
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO: JOÃO EVARISTO PEIXOTO, Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 21 de agosto de 2026.
Paraú/RN, 21 de agosto de 2026.
TAMIRIS MURIELLY DE SOUSA LIMA
Matrícula nº 100532
Agente de Contratação
Portaria nº 026/2026
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:65CE4517