ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 701/2025

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025, para a contratação da empresa MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA ME, inscrita no CNPJ 11.886.312/0001-60, no valor total de R$ 1.380,00 (um mil e trezentos e oitenta reais), visando a aquisição de coletes refletivos destinados aos moto-taxi que participaram e concluíram o curso de capacitação realizado pelo SEST/SENAT, com o objetivo de promover a segurança, padronização e identificação dos profissionais capacitados.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 04 de dezembro de 2025. 

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
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