ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0189/2026 – GP
A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, nas importâncias abaixo mencionadas, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar de reunião com o Governador Eleito do Rio Grande do Norte, no dia 16 de novembro de 2026.
PAULO ROBERTO FREIRE CORREA FILHO – Chefe de Gabinete, Matrícula 014362, Diária: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Baía Formosa/RN, 13 de novembro de 2026.
CAMILA VERAS DE MELO
Prefeita
Publicado por:
Sara Greyse Duarte da Silva Martins
Código Identificador:65F96CFD