ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
|
Prefeitura Municipal de Viçosa |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Período de referência: Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho |
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RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1-RECEITA DE IMPOSTOS |
1.180.451,00 |
328.215,56 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
0,00 |
9.439,06 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
21.000,00 |
0,00 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
395.251,00 |
146.899,53 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
764.200,00 |
171.876,97 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
21.437.829,37 |
11.479.623,50 |
|
2.1-Cota Parte FPM |
18.299.761,00 |
10.297.213,19 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
17.219.761,00 |
10.297.213,19 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.080.000,00 |
0,00 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
2.880.063,37 |
1.143.254,93 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
41.450,00 |
4.536,83 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
105.230,00 |
33,23 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
111.325,00 |
34.585,32 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
22.618.280,37 |
11.807.839,06 |
|
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
0,00 |
2.309.756,48 |
|
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.583.004,22 |
656.035,07 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
5.220.654,90 |
1.757.512,56 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.220.654,90 |
1.757.512,56 |
|
6.1.1-Principal |
5.201.504,00 |
1.691.913,10 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
19.150,90 |
65.599,46 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1-Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1-Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.1-Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
5.201.504,00 |
-617.843,38 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
|
VALOR |
|
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
|
0,00 |
|
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
|
0,00 |
|
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
|
0,00 |
|
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
|
1.757.512,56 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
2.338.001,00 |
2.171.727,65 |
1.395.485,49 |
1.242.628,75 |
0,00 |
|
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.338.001,00 |
2.171.727,65 |
1.395.485,49 |
1.242.628,75 |
0,00 |
|
10.1.1-Educação Infantil |
2.203.000,00 |
2.171.300,10 |
1.395.057,94 |
1.242.201,20 |
0,00 |
|
10.1.2-Ensino Fundamental |
135.001,00 |
427,55 |
427,55 |
427,55 |
0,00 |
|
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2-OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.1-Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2-Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7-Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
|
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.327.188,91 |
1.535.860,75 |
1.383.003,98 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.289.972,23 |
1.506.632,07 |
1.353.775,30 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
30.052,21 |
22.064,21 |
22.064,21 |
0,00 |
0,00 |
22.064,21 |
|
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
7.164,47 |
7.164,47 |
7.164,47 |
0,00 |
0,00 |
7.164,47 |
|
12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.171.727,65 |
1.395.485,49 |
1.242.628,75 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
30.052,21 |
22.064,21 |
22.064,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.230.258,79 |
1.395.485,49 |
1.395.485,49 |
79,40 |
|
15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹ |
70.300,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
22.064,21 |
22.064,21 |
0,00 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
175.751,26 |
221.651,81 |
221.651,81 |
45.900,55 |
12,61 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ PERMITIDO NO |
VALOR DE SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x) |
|
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.108.725,27 |
1.401.101,28 |
978.266,05 |
956.114,71 |
0,00 |
|
20.1-Educação Infantil |
770.031,37 |
328.506,90 |
292.710,61 |
292.710,61 |
0,00 |
|
20.2-Ensino Fundamental |
1.159.045,71 |
820.714,34 |
458.675,40 |
455.882,90 |
0,00 |
|
20.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4-Educação Especial |
389.655,50 |
23.120,32 |
23.120,32 |
23.120,32 |
0,00 |
|
20.5-Administração Geral |
237.643,75 |
10.089,51 |
10.089,51 |
4.730,67 |
0,00 |
|
20.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7-Outras |
552.348,94 |
218.670,21 |
193.670,21 |
179.670,21 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
6.804.041,53 |
3.330.491,95 |
2.255.083,25 |
2.100.433,98 |
0,00 |
|
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.015.084,06 |
173.170,47 |
161.725,85 |
161.725,82 |
0,00 |
|
21.1.1-Creche |
550.800,06 |
73.378,81 |
70.738,61 |
70.738,58 |
0,00 |
|
21.1.2-Pré-escola |
464.284,00 |
99.791,66 |
90.987,24 |
90.987,24 |
0,00 |
|
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
5.788.957,47 |
3.157.321,48 |
2.093.357,40 |
1.938.708,16 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
978.266,05 |
|
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
2.309.756,48 |
|
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
45.900,55 |
|
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
|
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
3.242.121,98 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
2.951.959,76 |
3.242.121,98 |
27,46 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
|
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
264.798,29 |
191.359,85 |
|
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
264.798,29 |
191.359,85 |
|
31.1.1-Salário-Educação |
2.000,07 |
6.851,05 |
|
31.1.2-PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3-PNAE |
1.798,18 |
62.279,48 |
|
31.1.4-PNATE |
1.000,04 |
3.425,53 |
|
31.1.5-Outras Transferências do FNDE |
260.000,00 |
118.803,79 |
|
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.662.806,88 |
138.643,52 |
131.825,72 |
131.825,72 |
0,00 |
|
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
9.333,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
1.419.203,88 |
12.677,86 |
12.677,85 |
12.677,85 |
0,00 |
|
32.3-ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4-ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5-ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8-OUTRAS |
232.270,00 |
125.965,66 |
119.147,87 |
119.147,87 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
7.109.533,15 |
3.711.472,45 |
2.505.577,26 |
2.330.569,18 |
0,00 |
|
33.1-Despesas Correntes |
8.359.332,52 |
3.802.278,72 |
2.596.103,31 |
2.421.095,20 |
0,00 |
|
33.1.1-Pessoal Ativo |
2.716.750,50 |
2.195.547,97 |
1.419.305,81 |
1.266.449,07 |
0,00 |
|
33.1.2-Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4-Outras Despesas Correntes |
5.642.582,02 |
1.606.730,75 |
1.176.797,50 |
1.154.646,13 |
0,00 |
|
33.2-Despesas de Capital |
574.865,63 |
64.654,99 |
49.849,21 |
49.849,21 |
0,00 |
|
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2-Outras Despesas de Capital |
574.865,63 |
64.654,99 |
49.849,21 |
49.849,21 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
658.344,13 |
25.889,28 |
|
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
1.691.913,10 |
59.401,89 |
|
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
1.365.107,17 |
118.947,47 |
|
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
985.150,06 |
-33.656,30 |
|
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
985.150,06 |
-33.656,30 |
|
FONTE: Sistema e-Pública (1310-9082-168). Unidade Responsável: . Data da emissão: 22/07/2026 e hora de emissão: 13:04. |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
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Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:665AEEC4