ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00011/2026. OBJETO: Consultoria, assessoria, análise e orientação em procedimentos licitatórios como também respostas a impugnações, recursos e pedidos de esclarecimentos, suporte técnico em processos de contratações direta, capacitação e orientação técnica dos serviços envolvidos nas contratações públicas deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 27/05/2026.


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:66794B9C