ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 28/2024
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 28/2024 –Inexigibilidade Nº 1/2024 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADO(A):ANALISA RN-CONS. E ASSESS. PUB. E EMPR. LTDA EPP,inscrita no CNPJ/CPF sob o nº15.159.065/0001-51.OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil do Poder Executivo do município de Monte Alegre/RN, com predominância de conhecimento intelectual, compreendendo: consultoria em contabilidade com know-how específico na área de gestão pública, gestão e planejamento, orientação na coordenação do processo orçamentário, acompanhamento e controle da execução orçamentária do órgão, auxílio na elaboração do orçamento do executivo, na apreciação de todas as matérias de natureza orçamentária, em especial, aos projetos de lei: Diretrizes Orçamentárias - LDO; Orçamentária Anual - LOA; e do Plano Plurianual - PPA, auxílio no acompanhamento da execução das metas fiscais constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, bem como o auxílio na elaboração dos Relatórios Anuais de Gestão e de Governo do executivo municipal..DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021e suas alterações posteriores.Monte Alegre/RN, em, 29 de dezembro de 2025.
ANDRE RODRIGUES DA SILVA–
Prefeito – Contratante E
FRANCISTONY JOAQUIM VALENTIM DA SILVA,
P / Contratada.
Publicado por:
Tulio Tiago Ribeiro
Código Identificador:667D278D