ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 852/2024

Lei Municipal nº 852/2024         Lagoa Nova/RN, 09 maio de 2024.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ADSSFA). ”

 

LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei, de Autoria do Poder Legislativo Municipal:

 

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ADSSFA), inscrita no CNPJ nº 54.899.160/0001-43, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada às atividades sociais e culturais.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Caroline Araujo Florêncio de Lima
Código Identificador:667FDAA0