ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 852/2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ADSSFA). ”
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei, de Autoria do Poder Legislativo Municipal:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ADSSFA), inscrita no CNPJ nº 54.899.160/0001-43, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada às atividades sociais e culturais.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Araujo Florêncio de Lima
Código Identificador:667FDAA0