ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 34/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, pessoa jurídica de direito privado com sede e foro nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 08.365.900/0001-44, com o endereço na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, Monte Alegre/RN, CEP: 59.182-00, representado pelo senhor André Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei de licitações n° 14.133/2021, resolve Revogar o termo de ratificação de dispensa nº 34/2025, de Código Identificador: FA0FDC37, no dia 09/10/2025, edição 3642,
Processo Administrativo nº 20039/2025.
Dispensa de Licitação nº 34/2025
Empresa: INOVATIVA LTDA - inscrita no CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
Valor: 24.600,00 (vinte e quatro mil e seicentos reais).
O aviso do termo de ratificação de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 09 de outubro de 2025.
Alinhando a necessidade da prova de conceito ( POC) exigida no TR (Termo de Referência), faz se necessário a ratificação da publicação.
Diante do exposto, determino a REVOGAÇÃO do Termo de ratificação Dispensa nº34/2025, pelas razões de fato e de direito acima especificados.
Monte Alegre/RN, 10 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:66D4D466