ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO LEI Nº. 448/2017.
Altera a Lei Municipal 435/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, faço saber que a Câmara Municipal de Taipu/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. A remuneração dos médicos contratados para a Estratégia Saúde da Família é reajustada de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal 435/2017, inclusive quanto às disposições orçamentárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2017.
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, 21 de novembro de 2017.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:671DA7E3