ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2022

Lei Municipal Nº 1.355/2022.

De 04 de julho de 2022.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões, quinhentos e doze mil reais) e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município,

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões, quinhentos e doze mil reais), destinados a reforço de dotações orçamentárias para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir:

 

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

2137 - Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

 

 

560.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

190.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

370.000,00

 

2138 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

 

270.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

270.000,00

 

2141 - Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Prótese Dentária

 

 

85.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

35.000,00

 

2162 - Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

 

 

209.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

159.000,00

 

2161 - Ações da Atenção Básica Prisional

 

 

280.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

280.000,00

 

2166 - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

 

 

928.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

58.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

870.000,00

 

2168 - Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

 

 

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

180.000,00

Total R$ ......

2.512.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme seguintes classificações:

 

09 .001 - Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

2137 - Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

 

 

560.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

15001002

185.600,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

4.400,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

370.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

 

270.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

15001002

270.000,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Prótese Dentária

 

 

35.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

16000000

35.000,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

 

 

159.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

16000000

159.000,00

 

2161 Ações da Atenção Básica Prisional

 

 

280.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

16000000

280.000,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

 

 

898.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

15001002

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

16000000

20.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

8.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

850.000,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

 

 

260.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

80.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

180.000,00

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

15001002

50.000,00

Total R$ .....................

2.512.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Caraúbas/RN, 04 de julho de 2022


ANTÔNIO ALVES DA SILVA  

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:671E9981