PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO N.º 09080001/2022

Objeto: Contratação direta do remanescente das obras de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família “Braz de Souza Barra”, situada no Município de Viçosa/RN, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN – PREFEITUA MUNICIPAL e a empresa A B CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.161.661/0001-48. Processo: Dispensa por Justificativa n.º 130701/2022 - DISP. Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Viçosa/RN e A B CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para que o valor do contrato seja acrescido em R$ 49.467,73 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), conforme justificativa e planilha de readequação anexados aos autos do processo. A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no disposto no Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira do contrato inicial e no art. 65, inc. I, alínea "b" c/c. §1º, da lei Federal n° 8.666/93. A despesa com este termo de aditamento, no corrente exercício, será custeada mediante dotação orçamentária a seguir: 1682 - 3 . 9001 . 10 . 122 . 14 . 1.82 . 0 . 449051 Obras e Instalações. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Viçosa/RN, 05 de outubro de 2023.