ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN
CONTRATADA: NIELISON CESAR DE OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ: 32.471.933/00001-53, com endereço na Rua Vaqueiro Joaquim Batalhão, Nº 393, Aeroporto II, Mossoró/RN, CEP: 59.607-832.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM EMISSÃO DE LAUDOS E RELATÓRIOS VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE USINAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN.
VALOR ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.
Caiçara do Norte/RN, 05 de novembro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal de Caiçara do Norte
Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:6744B5DA