ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026

CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADO: L K GOMES DOS SANTOS CONSULTORIA-ME, inscrita no CNPJ nº 40.764.682/0001-23; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À GESTÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato administrativo na imprensa oficial do Município – FEMURN, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitado o limite de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da mesma Lei; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 50.220,00 (cinquenta mil duzentos e vinte reais), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.185,00 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais), conforme proposta de preços apresentada pela Contratada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 09.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. II - Fontes de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde. III - Programa de Trabalho: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR. IV - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA. V – Plano Interno: 2024 – MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE SAUDE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Lidja Kalliny Gomes dos Santos.

 

Jucurutu/RN, 12 de agosto de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

 ( Assinado Digitalmente)


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:679FCEC8