ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.

CNPJ: 08.354.383/0001-08.

CONTRATADO: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN

CNPJ: 10.335.101/0001-77

OBJETO: Seleção de entidade Organização da Sociedade Civil — OSC, para celebração de termo de colaboração para gestão educacional municipal, sob a égide da Lei Federal N°: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal N°. 13.204/2015.

 

DA VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.408.738,40 (cinco milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE 05.001 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO 2010 - Manutenção do Ensino Fundamental

NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE 16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

15730000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

1720000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

PROJETO 2016 - Manutenção da Secretaria de Educação

NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE 15001000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE 05.002- FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PROJETO 2031 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%

NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

PROJETO 2028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

15401071 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Matrículas em Tempo Integral na educação Básica

15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal Nº. 13.204/2015 e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

Montanhas/RN, 26 de agosto de 2026

 

PELA CONTRATANTE: ANTONIO MARCOLINO NETO

PELA CONTRATADA:INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN - CNPJ de n°10.335.101/0001-77

 


Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:67D98244