ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 924/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VICENTE DE PAULO MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA VICENTE DE PAULO MOREIRA DE AQUINO, o logradouro público sem denominação no Bairro Maria Manoela no loteamento Vicente Crisóstomo, iniciando-se na Rua Professora Joana Bento de Sá e finalizando na Rua José Carlos de Almeida.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Miguel/RN, 10 de Junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Municipal nº 924/2021, de 10/06/2021, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 10 de junho de 2021

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIRÓZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:67DF97DA