ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 030620260002 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aos 03 (três) dias, do mês de junho de 2026, nesta cidade de Itaú/RN, às 15h:40 minutos, na sala de licitação no prédio da Prefeitura Municipal de Itaú – RN, na Rua Cleofas Nunes, nº 74, Centro, nesta cidade de Itaú/RN, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade com a finalidade de formalizar o Processo de Dispensa de Licitação nº 030620260002, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PERTENCENTES AO ACERVO DOCUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN.

 

Ressalta-se que a empresa TACIO TORRES MORAIS CNPJ: 17.527.384/0001-06, encaminhou, por e-mail e dentro do prazo previsto, a documentação de habilitação, bem como sua respectiva proposta de preços. A referida empresa apresentou proposta R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). Cumpre destacar que a empresa atendeu integralmente às exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, tendo apresentado, de forma tempestiva, toda a documentação solicitada.

Diante da análise das propostas apresentadas e em conformidade com os critérios definidos no Termo de Referência, declara-se TACIO TORRES MORAIS CNPJ: 17.527.384/0001-06, Como vencedor do certame, para a prestação de serviço especificados no referido Termo. Após a análise dos autos que compõem o presente processo e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, concluiu-se pela legalidade da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos demais dispositivos legais aplicáveis. E, como nada mais a tratar, determinou o Senhor Presidente o encerramento da sessão e a lavratura da presente Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.

E, como nada mais a tratar, determinou o Senhora Presidente o encerramento da sessão e a lavratura da presente Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.

Itaú – RN, 03 de junho de 2026

 

KATAIAMY RANIELLY SILVA BATISTA

Presidente da Comissão


Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:67DFE6D6