ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 286/2026

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio de 2026-2028.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaú/RN - CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 437/2015, no exercício de sua função deliberativa, normativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaú-RN, em consonância com seu Regimento interno.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros dos representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Itaú - RN para o biênio de 2026-2028:

 

GOVERNAMENTAL:

 

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação

Dalila Luísa Bessa Maia Praxedes - Titular

Karina Alves Bezerra – Suplente

 

Representantes da Secretaria Municipal da Educação

Iêda Maria de Oliveira Freitas - Titular

Nayara Queiroz Bezerra – Suplente

 

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Pública

Sheyla Keyth Almeida Brasil – Titular

Cintia Gabriela Rezende Maia – Suplente

 

Representantes da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo

Nycolas Gabriel Oliveira de Souza – Titular

Alyson Rodrigo Oliveira Brito – Suplente

 

SOCIEDADE CIVIL:

 

Representantes da Colônia de Pescadores

Sora Yonara Morais Lima Ferreira - Titular

Ana Francisca Barbosa Morais – Suplente

 

Representantes da Banda Filarmônica José Praxedes Fernandes

João Paulo Rêgo Brasil Morais - Titular

Thiago Marques Fernandes Freitas - Suplente

 

Representantes da Pastoral da Criança

Ana Paula de Oliveira Silva - Titular

Maria do Disterro Sabino - Suplente

 

Representantes de Usuários

Aline Mariele de Lima – Titular

Francisca Feliciana Lima Almeida - Suplente

 

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-Se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 11 de agosto de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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