ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CRÉDITOS ADICIONAIS ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SUPLEMENTAR

PORTARIA Nº 793, DE 09 de novembro de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 8.384.536,32 (oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.

 

Guamaré/RN, 09 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

8.384.536,32

02 .027 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

8.346.752,32

 

2044 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

1.636.788,36

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

1.600.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

13.430,06

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

358,30

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

20.000,00

 

2201 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

0,01

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

0,01

 

2325 PROGRAMA AGENTE COMUNITARIOS DE ENDEMIAS

16.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

16.000,00

 

2331 PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

133.384,71

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

25.258,71

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16050000

0001

108.126,00

 

2391 CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO

261.739,48

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

871,46

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

260.868,02

 

2008 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

2.239.947,43

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

1.880.871,76

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

180.000,04

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

179.075,63

 

2009 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA

2.862.264,72

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

2.000.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

862.264,72

 

2011 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

1.066.601,42

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

1.016.601,42

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

130.026,19

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.026,19

02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

37.784,00

 

2058 APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.200,00

 

2394 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

12.889,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

12.889,00

 

2018 APOIAR AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF

6.750,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

6.750,00

 

2022 APOIAR AS ATIVIDADES DO CREAS / PAIF

10.945,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

10.945,00

Anexo II (Redução)

8.384.536,32

02 .026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.800.000,00

 

2021 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO

3.800.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

3.173.076,07

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

600.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

26.923,93

02 .027 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

4.546.752,32

 

2044 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

1.085.767,19

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

925.992,15

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

159.775,03

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

0,01

 

2325 PROGRAMA AGENTE COMUNITARIOS DE ENDEMIAS

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

50.000,00

 

2331 PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

38.260,19

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

38.260,19

 

2391 CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO

98.496,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

18.496,00

 

2008 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

3.042.403,43

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

1.000.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

1.000.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

621.169,55

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

297.858,27

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

73.375,61

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

50.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA

104.007,57

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

104.007,57

 

2011 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

67.141,03

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

30.706,54

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

36.434,49

 

2313 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

58.337,13

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

58.337,13

 

1326 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OFICINA ORTOPÉDICA

2.339,78

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

810,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

1.529,78

02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

37.784,00

 

2282 FORTALECER O PROGRAMA CARTÃO RENDA CIDADÃO

7.200,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

7.200,00

 

2304 APOIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.000,00

 

2394 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.000,00

 

2017 FORTALECER E APOIAR AS ATIVIDADES DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.000,00

 

2018 APOIAR AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF

5.945,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

3.945,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.000,00

 

2022 APOIAR AS ATIVIDADES DO CREAS / PAIF

15.639,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

13.639,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.000,00

 

2028 FORTALECER AS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00


Publicado por:
Samarone Silva Santos
Código Identificador:686E25DA