ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 56 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 56 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$25.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 25.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

257 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

189 23.695.0006.1157.0000 FIXAR MARCADOR DE TEMPERATURA C/RELOGIO PONTOS -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

268 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO -5.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

271 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO -2.500,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

272 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO -2.500,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

274 10.301.0004.1035.0000 AQUISICAO DE AMBULANCIA/UNIDADE MOVEL DE SAUDE -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11023

10 FUNDO MUN DE SAUDE

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

DECRETO Nº 56 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Anulação ( - ) -25.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 06 de setembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:688DBE90