ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 20260125

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260125.

 

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

 

O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deUNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA - CNPJ: 01.407.999/0001-50 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3135, 3136, 3137, 3138, 3139, 3140, 3141, 3142, 3143, 3144, 3145, 3146; totalizando o valor de R$ 9.960,00 (nove mil e novecentos e sessenta reais), Sob o Objeto: Aquisiçao de livros de literatura - conjunto bibliotecário completo suprir as necessidades deste municipio, com a finalidade de A presente aquisição justifica-se pela extrema necessidade de atualizar, expandir e democratizar o acesso à leitura e à cultura para os cidadãos deste município. A formação de um conjunto bibliotecário completo atende a demandas educacionais, sociais e culturais essenciais, conforme detalhado a seguir:Incentivo à Alfabetização e ao Hábito da Leitura: O acesso a obras literárias diversificadas e de qualidade é o pilar fundamental para o desenvolvimento da escrita, interpretação de texto e pensamento crítico de crianças, jovens e adultos.Apoio Direto à Rede Escolar: O acervo complementará as atividades pedagógicas das escolas municipais. Ele oferece suporte aos professores e garante aos alunos o material necessário para pesquisas e leituras obrigatórias.Inclusão Social e Democratização Cultural: A biblioteca pública municipal e seus polos comunitários são, muitas vezes, o único meio de acesso gratuito a livros para a população de baixa renda. A renovação do acervo garante a igualdade de oportunidades.Modernização e Atratividade do Espaço: A defasagem do atual acervo reduz a frequência de usuários. A chegada de novos títulos de relevância nacional, internacional, infanto-juvenis e clássicos atrai novos leitores e revitaliza o espaço público.Cumprimento de Diretrizes Legais: A ação atende às metas dos Planos Municipais e Nacionais de Educação e de Cultura. Ela promove o desenvolvimento humano através do fortalecimento das políticas públicas de livro e leitura e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 9960.000.

Vencedor: UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA

CNPJ: 01407999000150

Endereço: Rua Mário da Silveira, Nº 292, Jóquei Clube, Fortaleza/CE

Representante: NELIO MONTEIRO

Item

Código

Descrição

UNID

Marca

QUANT

Preço

Total

1

3135

Coleção minhas primeiras cantigas

UN

EDUCA BRASIL

10,00

82,0000

820,00

2

3136

Coleção o que não cabe no meu mundo

UN

EDUCA BRASIL

22,00

85,0000

1.870,00

3

3137

Obra de literatura infanto juvenil de Monteiro Lobato

UN

EDUCA BRASIL

12,00

108,0000

1.296,00

4

3138

coleção clássicos de sempre (contos)

UN

EDUCA BRASIL

8,00

75,0000

600,00

5

3139

Coleção Disney ( bilingue)

UN

EDUCA BRASIL

12,00

95,0000

1.140,00

6

3140

Coleção o pequeno mundinho

UN

EDUCA BRASIL

12,00

89,0000

1.068,00

7

3141

as escolhas de Bibi

UN

EDUCA BRASIL

2,00

91,0000

182,00

8

3142

1.500 selos para o professor

UN

EDUCA BRASIL

2,00

74,0000

148,00

9

3143

Coleção o mundinho

UN

EDUCA BRASIL

24,00

92,0000

2.208,00

10

3144

Inteligência emocional

UN

EDUCA BRASIL

2,00

115,0000

230,00

11

3145

Família de Libras

UN

EDUCA BRASIL

2,00

100,0000

200,00

12

3146

365 histórias infantis

UN

EDUCA BRASIL

2,00

99,0000

198,00

 

 

 

 

 

 

Total

9.960,00

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA - CNPJ: 01.407.999/0001-50 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3135, 3136, 3137, 3138, 3139, 3140, 3141, 3142, 3143, 3144, 3145, 3146; totalizando o valor de R$ 9.960,00 (nove mil e novecentos e sessenta reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

 

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

 

Rafael Godeiro/RN, 28 de agosto de 2026

 

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:689A8F77