ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2020– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28020001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em: M M AVIAMENTOS E MATERIAL SERIGRÁFICO LTDA CNPJ: 12.018.070/0001-56, localizada à AV Cunha da Mota, 49, Mossoró/RN. CEP: 59.600-160, no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente à AQUISIÇÃO pleiteado pela Secretaria Municipal da Saúde Baraúna/RN de acordo com a eventual solicitação das Secretarias Supracitadas.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilmª. Sr. Luiz Miranda Pinto Sec. Municipal Saúde de Baraúna/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 11 de março de 2020
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:68E660BD