ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - 2º BIMESTRE
MUNICÍPIO LAJES/RN - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º Bimestre de 2026
RREO - Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
42.459.671,00 |
3.945.422,24 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
4.297.467,00 |
25.444,34 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
2.514.019,00 |
13.399,99 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
32.573.403,00 |
3.602.099,17 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
3.074.782,00 |
304.478,74 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
35.857.065,00 |
28.528.515,02 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
22.025.094,00 |
8.093.731,60 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
21.206.702,00 |
8.093.731,60 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e f |
818.392,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
11.258.145,00 |
20.240.982,69 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
541.915,00 |
77.172,94 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
730.846,00 |
466,95 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.301.065,00 |
116.160,84 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
78.316.736,00 |
32.473.937,26 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
7.007.734,60 |
5.705.702,70 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
12.571.449,40 |
2.412.781,31 |
|
FUNDEB |
|||||||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||||
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
22.638.498,00 |
4.168.224,39 |
|||||
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
21.811.743,00 |
4.168.224,39 |
|||||
|
6.1.1- Principal |
21.709.810,00 |
4.156.145,57 |
|||||
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
101.933,00 |
12.078,82 |
|||||
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
282.204,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2.1- Principal |
282.204,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
475.567,00 |
0,00 |
|||||
|
6.3.1- Principal |
475.567,00 |
0,00 |
|||||
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
68.984,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4.1- Principal |
68.984,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
14.702.075,40 |
1.549.557,13 |
|||||
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||||||
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
||||||
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
||||||
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
||||||
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
4.168.224,39 |
||||||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|||
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
21.162.393,06 |
14.091.446,20 |
5.096.576,41 |
5.096.576,41 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
16.088.309,06 |
10.278.753,51 |
4.236.787,49 |
4.236.787,49 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
3.946.714,06 |
2.260.000,00 |
1.078.757,11 |
1.078.757,11 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
10.447.695,00 |
6.737.153,51 |
2.667.730,26 |
2.667.730,26 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
855.400,00 |
632.100,00 |
255.361,35 |
255.361,35 |
|
10.1.4- Educação Especial |
838.500,00 |
649.500,00 |
234.938,77 |
234.938,77 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
5.074.084,00 |
3.812.692,69 |
859.788,92 |
859.788,92 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
1.567.788,00 |
1.138.847,30 |
365.869,43 |
365.869,43 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
3.506.296,00 |
2.673.845,39 |
493.919,49 |
493.919,49 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
14.091.446,20 |
5.096.576,41 |
5.096.576,41 |
928.352,02 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
14.091.446,20 |
5.096.576,41 |
5.096.576,41 |
928.352,02 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.278.753,51 |
4.236.787,49 |
4.236.787,49 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.917.757,07 |
4.236.787,49 |
4.236.787,49 |
101,65 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
416.822,44 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.239.641,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
4.344.798,00 |
607.239,12 |
76.790,00 |
76.790,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.460.644,00 |
76.790,00 |
76.790,00 |
76.790,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
2.700.654,00 |
530.449,12 |
0,00 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
109.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
49.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
25.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
25.507.191,06 |
14.698.685,32 |
5.173.366,41 |
5.173.366,41 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
7.024.146,06 |
3.475.637,30 |
1.521.416,54 |
1.521.416,54 |
|
21.1.1- Creche |
181.338,00 |
76.790,00 |
76.790,00 |
76.790,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
6.842.808,06 |
3.398.847,30 |
1.444.626,54 |
1.444.626,54 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
18.483.045,00 |
11.223.048,02 |
3.651.949,87 |
3.651.949,87 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
76.790,00 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
5.705.702,70 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) |
29.400,00 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27) |
5.753.092,70 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
8.118.484,32 |
5.753.092,70 |
17,72 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.312.287,33 |
2.312.287,33 |
2.267.755,48 |
29.400,00 |
15.131,85 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
2.309.872,60 |
2.309.872,60 |
2.267.755,48 |
29.400,00 |
12.717,12 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
2.414,73 |
2.414,73 |
0,00 |
0,00 |
2.414,73 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.931.250,00 |
501.547,26 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.808.753,00 |
501.547,26 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
982.185,00 |
372.400,63 |
|
31.1.2- PDDE |
199.467,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
305.000,00 |
102.298,58 |
|
31.1.4 - PNATE |
246.000,00 |
26.550,01 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
76.101,00 |
298,04 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
122.497,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
3.046.595,00 |
873.486,54 |
282.213,73 |
282.213,73 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
631.215,00 |
20.880,45 |
20.880,45 |
20.880,45 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.290.264,00 |
376.819,44 |
167.928,78 |
167.928,78 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
122.616,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
912.500,00 |
475.786,65 |
93.404,50 |
93.404,50 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
28.553.786,06 |
15.572.171,86 |
5.455.580,14 |
5.455.580,14 |
|
33.1- Despesas Correntes |
24.774.798,06 |
14.609.000,53 |
5.110.084,85 |
5.110.084,85 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
18.790.164,06 |
11.552.177,51 |
4.510.258,45 |
4.510.258,45 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
5.984.634,00 |
3.056.823,02 |
599.826,40 |
599.826,40 |
|
33.2- Despesas de Capital |
3.818.988,00 |
963.171,33 |
345.495,29 |
345.495,29 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
3.818.988,00 |
963.171,33 |
345.495,29 |
345.495,29 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
168,38 |
0,00 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
4.168.224,39 |
372.400,63 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
5.096.576,41 |
0,00 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
928.183,64 |
372.400,63 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
928.358,54 |
372.400,63 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
174,90 |
0,00 |
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIAS FUNDEF |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b) |
|
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Até o Bimestre |
|||||
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2 - OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f) |
0,00 |
|||||
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007-2020 |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b) |
|
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Até o Bimestre |
|||||
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2 - Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.3 - Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2 - OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2 - Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.3 - Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f) |
0,00 |
|||||
Nota Explicativa:
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:68EB366C