ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2026, CELEBRADO EM 11/06/2026, ENTRE O MUNICIPIO DE BREJINHO/RN E A EMPRESA LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

 

O Município de BREJINHO, através da PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ: 08.161.614/0001-67, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 207, Centro, 207, Centro, Brejinho/RN, e a empresa LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.621.931/0001-75, com sede na Rua Francisco Lopes de Morais, nº 96 – Centro, São José de Campestre/RN - CEP:59275000, denominada de CONTRATADA, cujo representantes já foram qualificados no Contrato inicial de nº 39/2026, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar por mais 90(noventa) dias o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 39/2026, celebrado em 11/06/2026 nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021;

b) Alterar em R$ 49.223,74 (Quarenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), o valor inicial do referido termo contratual, passando de R$ 201.188,64 (Duzentos e um mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta enquanto centavos), para R$ 250.412,38 (Duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e doze reais e trinta e oito centavos), nos termos do Art. 125, da Lei Federal nº 14/133/2021.

 

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício do Corrente.

 

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

Brejinho/RN, 11 de setembro de 2026

 

Prefeitura Municipal De Brejinho

CNPJ: 08.161.614/0001-67

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito

 

LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI

CNPJ: 24.621.931/0001-75

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª -

 

2ª -

 

CPF:

 

CPF:


Publicado por:
Helton Luiz da Silva Dias
Código Identificador:68FFA1A2