ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONSTITUIR COMISSÃO DISCIPLINAR, COM O OBJETIVO DE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 0442/2017 E A QUALQUER TEMPO, A PRÁTICA DE INFRAÇÃO ATRIBUÍDA A CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS.

Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove, às 08:30 horas, na sede do Comdica, situado a Rua Padre João Venturelli ,S/N, Vila Nova, TIBAU/RN, reuniu- se o colegiado desse conselho: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças- Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura, Gerônimo de Paiva Silva- Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura,Rosa Maria da Silva Melo- Representante da secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência social, Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da secretaria Municipal da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique, Matheus Fernandes da Silva – Representante da Igreja Assembléia de Deus, Patrícia Herbene Cavalcante da Silva- Representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais,Vitória Samara Pereira Braga- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,Francisca Izabelita da Silva- Representante da Igreja Católica,Débora de Macedo Medeiros- Representante da Secretaria Municipal de Administração, Irenice Rodrigues do Nascimento- Conselheira tutelar, Miltomar Rodrigues da Costa- Conselheiro tutelar e Janayna keyvylana Silva Medeiros- Secretária Executiva do Comdica, Kalinny Liege Oliveira Santos- Assistente Social da SEMTHAS. A reunião foi aberta pela Presidente do Comdica, a SR.ª Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças, onde agradeceu a presença de todos,e logo em seguida a secretária executiva do Comdica fez a leitura da seção IX, Art. 43 que trata do regime disciplinar da Lei Municipal 0442/2017. Então ficou decidido que seria formada uma comissão Disciplinar com o objetivo de apurar administrativamente na forma da Lei Municipal 0442/2017 e a qualquer tempo, a prática de infração atribuída a conselheiros tutelares e conselheiros municipais, a comissão é composta por 6 representantes: Sendo dois da sociedade civil sendo um titular e um suplente, dois representantes do governo sendo um titular e um suplente e dois conselheiros tutelares sendo um titular e um suplente. Ficou assim definida a comissão: Titular: Presidente: Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da Sociedade civil da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique; Suplente: Matheus Fernandes da Silva- Representante da Igreja Assembléia de Deus. Titular : Relator: Gerônimo de Paiva Silva- Representante do governo da secretaria Municipal de educação e Cultura; Suplente: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças - Representante do Governo da secretaria Municipal de educação e Cultura. Irenice Rodrigues do Nascimento – Conselheira Tutelar; Miltomar Rodrigues da Costa - Conselheiro Ttutelar. Nada mais havendo a tratar a presente sessão foi encerrada e eu Janayna Keyvylana Silva Medeiros, secretariei os trabalhos, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais.

 

RELAÇÃO DE PRESENTES:

Janayna Keyvylana Silva

Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças

Patrícia Herbene Cavalcante da Silva

Gerônimo de Paiva Silva

Rosa Maria da Silva Melo

Irenice Rodrigues do Nascimento

Miltomar Rodrigues da Costa

Tatiana Muniz de Siqueira

Francisca Izabelita da Silva

Debóra de Macedo Medeiros

Kalinny Liege Oliveira Santos

Vitória Samara Pereira Braga

Matheus Fernandes da Silva


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:6900CF56