ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 4

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO Nº 4, de 10 de março de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 10 de março de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

240.000,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

1.000,00

 

2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente '

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

1.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

53.000,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

47.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

23.000,00

 

2009 Recolhimento Previdenciario ao INSS

 

 

 

6.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

6.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

20.000,00

 

2012 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

9.000,00

 

2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

3.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

1.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

91.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

10.000,00

 

2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

 

 

 

81.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

81.000,00

02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

60.000,00

 

2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

60.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

6.000,00

 

2188 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO - PROCARDSUAS

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

240.000,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

1.000,00

 

2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente '

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

53.000,00

 

1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS

 

 

 

51.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

51.000,00

 

2009 Recolhimento Previdenciario ao INSS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

2.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

20.000,00

 

1016 Aquisição de Imóveis

 

 

 

20.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

20.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

9.000,00

 

2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

3.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

91.000,00

 

1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013120

0001

60.000,00

 

1115 Construção e Reforma de Academias ao ar livre

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16313120

0001

10.000,00

 

2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

 

 

 

21.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

21.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

66.000,00

 

1126 Construção de Unidade de Assistência à Criança

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

60.000,00

 

2188 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO - PROCARDSUAS

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

6.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:690CAB8A