ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 556/2023

Estabelece a semana comemorativa em homenagem ao nascimento do abolicionista Almino Álvares Affonso, no âmbito do Município de Almino Afonso/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica determinado o estabelecimento da semana comemorativa em homenagem ao nascimento do abolicionista Almino Álvarez Affonso, a ser realizada na semana que antecede a data de seu aniversário, 17 de abril a cada ano, com encerramento nesta data.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 09 de maio de 2023.

 

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:6919A92C