ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 764 , DE 14 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.556

DECRETO Nº 764 , DE 14 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.556

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$577.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

577.000,00

207 12.361.0025.2300.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

577.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

F.R.: 1 569 0000

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

23 04.122.0021.1006.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

26 04.122.0021.2002.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -33.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

32 04.122.0021.2002.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -20.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

55 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

69 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -5.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

122 12.361.0025.1052.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5400000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

141 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -60.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5400000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 0000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

168 12.361.0025.2193.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5703110

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu

001 000 Recursos Ordinários

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

379 13.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -22.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

811 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

821 15.451.0007.1074.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

838 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

02 13 00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM

855 04.123.0003.1209.0000 GESTÃO DA CONTADORIA GERAL -52.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

-577.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
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