ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 428/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

 

Dispõe sobre os nomes de ruas e logradouros do município de Serrinha e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada de Rua José Serafim dos Santos, Rua Sebastião Alves Farias, Rua Antonio Alves Farias, Rua João Soares de Aguiar, Rua Luciano do Carmo dos Santos, Rua Severino Alves Pereira, Rua Elias Vicente da Silva e Rua Benedito de Souza Sobrinho, as artérias localizadas no loteamento José do Carmo, setor leste da zona urbana do Município de Serrinha (próximo a Rua Binário Luis Alves de Oliveira), especificada no croqui que está anexo.

 

Art. 2º Após a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal caberá ao Município a responsabilidade de apor as placas para sua identificação.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Serrinha/RN, 23 de setembro de 2016

 

FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Prefeito Interino do Municipal de Serrinha. 


Publicado por:
João Maria de Oliveira
Código Identificador:69557508