ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 341 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 *

Dispõe sobre a concessão de           diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder uma diária e meia a servidora, Joelma de Fátima Lopes de Medeiros, Secretária Municipal da Mulher, lotada na Secretaria Municipal da Mulher, com matrícula nº 1886-5, CPF ***.235.***-43 e RG 1.***.973, que irá a serviço da Secretaria Municipal da Mulher a cidade de Natal no dia 09 e 10 de novembro de 2026, para participar de um evento promovido pelo MP/RN “Ministério público pelo fim do Feminicídio”.

 

CIDADE DESTINO: Natal/RN

 

JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal da Mulher, participar do evento promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, denominado “Ministério Público pelo fim do feminicídio” um momento de diálogo que proporcionará reflexão acerca da prevenção e o enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher, proteção as vítimas voltadas aos direitos da mulher. O evento acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte de 09 a 10 de novembro de 2026 em Natal.

 

TIPO DE VEÍCULO: Particular

 

( X) DIÁRIAS COM PERNOITE

( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 09 a 10 de novembro de 2026.

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS:  uma diária e meia

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

 

Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 06 de novembro de 2026.

 

* portaria republicada por incorreção

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:695EFF9C