ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 244 DE 22 DE JULHO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 244 DE 22 DE JULHO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder uma diária a servidora a seguir discriminado:
NOME: Amanda Delayne Lopes Palhares
CARGO/FUNÇÃO: Fiscal de Tributos
LOTAÇÃO: Secretaria de Finanças, Tributação e Planejamento.
MATRÍCULA: 002963
CPF: ***.706.***-30
RG:002.***.230
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Planeamento para participar de um Curso, sobre inteligência tributária aplicada ao simples nacional- CNM edição Natal/RN, que acontece no dia 27 de julho de 2026.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 27 a 28 de julho de 2026.
( X) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: uma diária.
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 22 de julho de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:696C00A9