ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 79.2026 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

JUNHO/2026

79/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2010

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33903000 - 15710000

Material de consumo

69.000,00

 

Soma da Ação:

69.000,00

2234

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

8.000,00

 

Soma da Ação:

8.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

6.000,00

 

Soma da Ação:

6.000,00

2314

MANUT DOS RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC

 

33904800 - 17190000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

3.000,00

 

Soma da Ação:

3.000,00

 

Soma da Unidade:

86.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

2026

MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA

 

33903000 - 17200000

Material de consumo

51.000,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

3.000,00

 

Soma da Ação:

54.000,00

 

Soma da Unidade:

54.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

22.000,00

 

Soma da Ação:

22.000,00

2264

MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

33717000 - 15000000

Rateio pela participação em consórcio público

22.000,00

 

Soma da Ação:

22.000,00

 

Soma da Unidade:

44.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2145

PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP

 

33903000 - 17060000

Material de consumo

54.000,00

 

Soma da Ação:

54.000,00

2310

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

 

33504300 - 16050000

Subvenções sociais

54.000,00

 

Soma da Ação:

54.000,00

 

Soma da Unidade:

108.000,00

 

Total Geral:

297.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

00006

SEC. MUNIC. DE OBRAS TRANSP. E INFR.

 

1006

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

44905100 - 17060000

Obras e instalações

34.000,00

 

Soma da Ação:

34.000,00

 

Soma da Unidade:

34.000,00

020200

SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

0156

PAGAMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS

 

31909100 - 15000000

Sentenças judiciais

36.000,00

33909100 - 15000000

Sentenças judiciais

15.000,00

 

Soma da Ação:

51.000,00

 

Soma da Unidade:

51.000,00

020300

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

0180

PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A CAERN

 

46907100 - 15000000

Principal da dívida contratual resgatado

20.000,00

 

Soma da Ação:

20.000,00

 

Soma da Unidade:

20.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1012

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL

 

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

1031

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS AFINS

 

44905100 - 15001001

Obras e instalações

50.000,00

44905100 - 15400001

Obras e instalações

50.000,00

44905100 - 15690000

Obras e instalações

50.000,00

44905100 - 15710000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17060000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17100000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

180.000,00

 

Soma da Unidade:

190.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

0174

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

 

33903200 - 17000000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

 

Soma da Unidade:

2.000,00

 

Total Geral:

297.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de junho de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:69726B7D