ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0456 - GPMU, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 0456 - GPMU, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Designa Pregoeiro Substituto para a condução dos Pregões Eletrônicos nº 019/2026 e 020/2026 durante o período de afastamento legal do titular, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares aplicáveis:

CONSIDERANDO o afastamento regulamentar por motivo de férias do Pregoeiro Titular, Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, concedidas por meio da Portaria nº 0397, de 18 de agosto de 2026 – GPMU;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o andamento regular dos certames licitatórios sem prejuízo ao interesse público, em obediência aos princípios da eficiência, impessoalidade e celeridade processual;

CONSIDERANDO que o servidor Carlos Henrique Bezerra de Andrade encontra-se devidamente qualificado e designado como Pregoeiro Oficial nos termos da Portaria nº 055, de 15 de janeiro de 2025 – GPMU;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE, Pregoeiro Oficial do Município, para atuar como Pregoeiro Substituto na condução, julgamento e habilitação dos seguintes processos licitatórios:

I – Pregão Eletrônico SRP nº 019/2026: cujo objeto é o Registro de Preços visando à aquisição de toners, cartuchos, refis de tinta e peças de impressoras para atender às necessidades das secretarias municipais do Município de Upanema/RN;

II – Pregão Eletrônico nº 020/2026: cujo objeto é a permissão de uso onerosa, em caráter precário, de área pública medindo 300,00 m², localizada na Praça de Eventos Vereador Luiz Fernandes Filho, destinada à instalação e exploração comercial de estrutura temporária do tipo camarote, durante as festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN.

Art. 2º O Pregoeiro designado no Art. 1º responderá por todos os atos administrativos, operacionais e decisórios afetos aos referidos certames até a sua finalização e homologação ou até o retorno do titular.

Art. 3º Fica o Setor de Licitações autorizado a realizar as devidas alterações de perfil e atribuição nos sistemas eletrônicos de licitação correspondentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Upanema/RN, 02 de setembro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal de Upanema/RN


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:69916D16