ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022
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2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
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Exercício 2023 |
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LRF, art. 4°, § 2°, inciso V |
R$ 1,00 |
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SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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Tributo/Contribuição |
2023 |
2024 |
2025 |
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Diretoria da Receita Municipal / Programa de Recuperação Fiscal – REFIS / Contribuintes inscritos com débito fazendário (ISS, IPTU e TAXAS) |
Multa e Juros incidentes sobre ISS, IPTU e Taxas |
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Recuperação de Créditos da Dívida Ativa |
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TOTAL |
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FONTE: Secretária Municipal de Gestão Tributária e Financeira |
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Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:6995F730