ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030701/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 030701/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030701/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional especializado em cirurgia de ressecção de tumor maligno da face e reconstrução com retalho cutâneo e/ou enxerto de pele, a ser realizado no paciente Francisco de Assis Nogueira, inscrito no CPF sob o n ***.452.094-**, residente neste município. pelo valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em favor da empresa CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO DE MOSSORÓ LTDA-ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 6 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
030701/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03070001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030701/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO DE MOSSORÓ LTDA-ME
OBJETO:Contratação de empresa ou profissional especializado em cirurgia de ressecção de tumor maligno da face e reconstrução com retalho cutâneo e/ou enxerto de pele, a ser realizado no paciente Francisco de Assis Nogueira, inscrito no CPF sob o n ***.452.094-**, residente neste município.
VALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 6 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:699ABAC6