ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2026 – PMA – GP

Dispõe sobre a autorização e designação de servidor público para assuntos do Município de Acari junto ao DETRAN-RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor público municipal para tratar de assuntos referente a frota de automóveis de propriedade do Município de Acari junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Autorizar e designar FRANCISCO LINDEMBERG PEDRO DANTAS CORTES, Secretário Adjunto de Transportes do Município de Acari/RN, para proceder aos trâmites necessários e legais, bem como praticar os atos pertinentes à representação do Município de Acari/RN perante o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, relativamente à frota de veículos pertencentes ao patrimônio público municipal.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 24/2024-PMA-GP.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

 

Acari/RN, 26 de agosto de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:69AC59D1