ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.06.10.008.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.10.008

ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

PRESTADOR Nº 0001: P. P. S. DO REGO – ME “PEDRO PAULO TUR”

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2026.06.10.008.01: A execução sob demanda pelo sistema de registro de preços dos serviços de transporte de pessoas carentes encaminhadas para realizarem tratamentos de saúde fora de domicilio e servidores das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios, de convênios e de emendas parlamentares consignadas na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2026, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.10.008, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, além das instruções e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2026.06.10.008 e demais Anexos e a proposta da empresa: P. P. S. DO REGO – ME, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:

 

LICITANTE: 01 - P. P. S. DO REGO – ME “PEDRO PAULO TUR”, CNPJ: 05.569.279/0001-42.

E-MAIL: GORETE@BRISANET.COM.BR, TELEF: Nº 84 9.9971:5306.

ENDEREÇO: RUA JOSÉ FDES DE QUEIROZ E SÁ, Nº 117, CENTRO, LUÍS GOMES/RN, CEP Nº 59.940-000.

REPRESENTANTE: PEDRO PAULO SAMPAIO DO REGO, CPF Nº 429.392.324-15.

INTENS: 0001 EM DISPUTA.

VALOR R$ 384.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS).

 

DO VALOR: R$: 384.000,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil Reais), para os itens que lhe foram adjudicados.

 

DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

 

DATA DA ASSINATURA - 02 de julho de 2026.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

Pedro Paulo Sampaio do Rego – PRESTADOR 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:69C593D9