ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 3.276.473,87 (Três Milhões, Duzentos e Setenta e Seis Mil, Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Oitenta e Sete Centavos) na dotação constante do anexo I, deste Decreto.
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso I, na forma a seguir discriminada:
I – O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 038/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
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02001 - CASA CIVIL |
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04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
8.042,78 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
25.344,66 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
42.524,13 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
32.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
257.735,15 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
53.643,45 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
9.483,80 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.452.0011.2014 - Contribuicao para Manutencao do Consorci o Publico Regional - CONSOP |
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3371700000 - Rateio pela participacao em consorcio p?blico (I) |
9.797,34 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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28.846.9999.2015 - Contribuicao ao programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
33.860,24 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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28.846.9999.2018 - Pagamento de Sentencas Judiciais Transit adas em julgado (pequeno valor - RPV) |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
73.459,54 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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28.846.9999.2019 - Parcelamento da divida com o INSS |
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4690710000 - Principal da divida contratual resgatado |
34.420,26 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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28.846.9999.2017 - Pagamentos de Sentencas Judiciais Transi tadas em julgado (Precatorios) |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
39.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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04.122.0001.2025 - Manutencao das Atividades e Servicos Administrativos |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
3.956,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
221.075,39 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
41.725,40 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
127.317,04 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
9.231,65 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0002.2037 - Programa de Alimentacao Escolar - Ensino Fundamental |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
54.379,42 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
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12.364.0002.2044 - Manutencao e Funcionamento do Servico de Transporte Escolar Universitario |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
1.579,50 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.364.0002.2044 - Manutencao e Funcionamento do Servico de Transporte Escolar Universitario |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
20.240,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.365.0012.2051 - Programa de alimentacao escolar - Educac ao infantil (Creche) |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
45.990,27 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0002.2238 - PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
20.550,00 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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04.122.0001.2061 - Manutencao das atividades e servicos adm inistrativos |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
24.977,26 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
04.122.0001.2061 - Manutencao das atividades e servicos adm inistrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
9.360,38 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
04.122.0001.2061 - Manutencao das atividades e servicos adm inistrativos |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
6.061,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0005.2088 - Promocao das festividades de Natal |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
44.910,20 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0005.2089 - Apoio a eventos Culturais publicos ou pr ivados que estejam no calendario oficial |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
120.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0005.2089 - Apoio a eventos Culturais publicos ou pr ivados que estejam no calendario oficial |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
10.230,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0007.2108 - Manutencao da Equipe Multidisciplinar (Programa Previne Brasil) |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
120.683,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB) |
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|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
37.879,72 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS) |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.335,50 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
|
|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
44.105,60 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.741,38 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
87.572,62 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
126.158,57 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
|
|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
54.101,50 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
104.701,90 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
22.114,17 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.301.0007.2234 - MANUTENCAO INCREMENTO TEMPORARIO PARA ATENÇAO ESPECIALIZADA E ATENCAO PRIMARIA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
391.814,35 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2234 - MANUTENCAO INCREMENTO TEMPORARIO PARA ATENÇAO ESPECIALIZADA E ATENCAO PRIMARIA |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
122.065,70 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
08001 - SEC.MUN.ASSIST.SOCIAL E DA HABITACAO |
|
|
08.122.0001.2135 - Manutencao das Atividades Administrativa da Secretaria de Assistencia Social |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
7.123,12 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08001 - SEC.MUN.ASSIST.SOCIAL E DA HABITACAO |
|
|
08.122.0001.2140 - Manutencao das Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.199,91 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2146 - Manutencao das Atividades do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
3.022,54 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2147 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Integral a Familia (PAIF/CRAS) |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
13.273,30 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2147 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Integral a Familia (PAIF/CRAS) |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
536,83 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2147 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Integral a Familia (PAIF/CRAS) |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
4.018,53 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2150 - Manutencao do Programa Primeira Infancia no SUAS (Crianca Feliz) |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
1.749,80 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0010.2151 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Especializado a Familias Individ |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
10.564,35 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
6.327,74 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
28.815,94 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
04.244.0015.2235 - Aprimoramento Indice Gestao Descentraliz ada do SUAS (IGD SUAS) |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
1.393,25 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08003 - FUNDO MUL.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL |
|
|
08.243.0009.2142 - Prgrama de Apoio Integral a Criancas Adolescentes - PAIC |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
7.233,98 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08004 - FUNDO MUL. APOIO POLITICA IDOSO- FUMAPI |
|
|
08.241.0009.2217 - Programa de Atencao Psicossocial ao Idoso |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
9.120,59 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08004 - FUNDO MUL. APOIO POLITICA IDOSO- FUMAPI |
|
|
08.241.0009.2217 - Programa de Atencao Psicossocial ao Idoso |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
6.224,60 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
112.024,62 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
17.800,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
19.800,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
109.053,41 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
104.732,70 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
94.777,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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25.752.0011.2199 - Manutencao e Conservacao da Rede Eletrica de Iluminacao Publica |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
10.052,79 |
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17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
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11001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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04.122.0001.2201 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
6.200,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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14001 - SEC.MUN.DE TRANSPORTE E PATRIMONIO PUBLI |
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04.122.0001.2205 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.100,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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14001 - SEC.MUN.DE TRANSPORTE E PATRIMONIO PUBLI |
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04.122.0001.2206 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
4.660,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
3.276.473,87 |
Anexo II
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TOTAL |
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Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:69EFAB35