ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02/2026*

Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e do outro lado a COMUNIDADE DE SAÚDE DE MOSSORÓ.

 

Processo Administrativo n° 91/03-2026

 

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, inscrito no CNPJ nº. 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 17 – Centro, CEP.: 59.535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, inscrito no CPF n°: 090.XXX.724-XX e pela Secretária de Saúde a Sra. LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ, inscrito no CPF n°: 075.XXX.964-XX, na qualidade de gestora do SUS Municipal.

 

CONVENENTE: COMUNIDADE DE SAUDE DE MOSSORO, Associação Privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 08.261.349/0001-99, com sede na Av. Rio Branco, n° 1624, Centro – Mossoró/RN, neste ato representada pelo(a) Sr(a). VALCINEIDE ALVES CUNHA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF nº: 877.XXX.584-XX, Diretora, conforme atos constitutivos da Associação.

 

OBJETO: O presente convênio com instituição sem fins lucrativos para a prestação de serviços especializados de saúde nas áreas de Endoscopia, Colonoscopia, Atendimento Psicológico e Neuro-pediatria, com a finalidade de ampliar o acesso da população do Município de Lajes/RN a serviços essenciais de média complexidade, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento e para o fortalecimento da rede pública municipal de saúde

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O presente convênio é firmado no valor mensal estimado em R$ 48.881,80 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 586.581,60 (quinhentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Und. Orçamentária: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2077 - PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE

Natureza: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 001 – LAJES

 

VIGENCIA DO CONVÊNIO: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando em 27/03/2026 e encerrando seus efeitos em 26/03/2027.

 

DA REVOGAÇÃO DE AJUSTES ANTERIORES: A partir do início da vigência do presente Convênio, ficam revogados e sem efeitos quaisquer instrumentos anteriores celebrados entre as partes que tenham por objeto a prestação dos mesmos serviços, ressalvadas as obrigações já executadas e pendentes de prestação de contas.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.080/90, art. 24 e 25, Lei Federal nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Portaria GM/MS nº. 1695, de 23 de setembro de 1994, Portaria GM/MS nº. 1044, de 01 de junho de 2004.

 

Lajes/RN, em 27 de março de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Concedente

Secretária Municipal de Saúde

 

VALCINEIDE ALVES CUNHA DE SOUZA

CPF: 877.XXX.584-XX

Convenente

Comunidade de Saude de Mossoro

CNPJ/MF nº 08.261.349/0001-99

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:6A13AE90