ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
Ementa: Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua “JAIME FERNANDES DE OLIVEIRA” um logradouro público municipal situado no Bairro Dr Sebastião Maltez, zona Urbana deste Municipio.
Parágrafo único: A denominação a qual trata o caput deste artigo é feita em homenagem ao Senhor JAIME FERNANDES DE OLIVEIRA
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 18 de setembro de 2012; 144 Anos de Emancipação Política.
FRANCISCO ALCIVAN VIANA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 18 de setembro de 2012 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em ____/____/2012. O referido é verdade e dou fé.
Publicado por:
Michel Aparecido Fernandes
Código Identificador:6A29CB2D