ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 235/2026

Dispõe sobre a renúncia do Sr. Alexsomagno Silva Maia, membro do Conselho Tutelar do Município de Itaú/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Ordinária Municipal nº 437/2015,

 

CONSIDERANDO o requerimento de renúncia apresentado pelo Conselheiro Tutelar ALEXSOMAGNO SILVA MAIA, protocolado em 24 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o desligamento e dar publicidade ao ato para fins de convocação do suplente, nos termos da legislação vigente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Fica declarada, a pedido, a RENÚNCIA do Senhor ALEXSOMAGNO SILVA MAIA, CPF nº 104.***.**4-86, do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Itaú/RN, para o qual foi eleito para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

 

Art. 2° Determinar a adoção das providências necessárias para a convocação do suplente, observada a ordem de classificação do processo de escolha e a legislação aplicável.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2026, data do protocolo do pedido de renúncia.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:6A4852AE