ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0307/2018
DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 296/2018 DE 06 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Jundiá Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a redação da Lei Municipal nº 296/2018 de 06 de junho de 2018.
Art. 2°- Fica alterado o art. 2º da Lei nº 296/2018, de 06 de junho de 2018, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2º - O imóvel a ser doado compreende uma área de 361,912 m2 ( trezentos e sessenta e um, novecentos e doze metros quadrados), que será desmembrada da área do imóvel denominada “Sitio Coitizeiro”, situado em área de expansão urbana deste município de Jundiá – RN, objeto da matricula nº 04, do livro “2” de Registro Geral de Imóveis do Registro Imobiliário de Jundiá - RN .
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a demais disposições em contrario.
Jundiá/RN, em 23 de outubro de 2018.
JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:6A6AFC68