ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0307/2018

DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

 

ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 296/2018 DE 06 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Jundiá Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Esta Lei altera a redação da Lei Municipal nº 296/2018 de 06 de junho de 2018.

Art. 2°- Fica alterado o art. 2º da Lei nº 296/2018, de 06 de junho de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2º - O imóvel a ser doado compreende uma área de 361,912 m2 ( trezentos e sessenta e um, novecentos e doze metros quadrados), que será desmembrada da área do imóvel denominada “Sitio Coitizeiro”, situado em área de expansão urbana deste município de Jundiá – RN, objeto da matricula nº 04, do livro “2” de Registro Geral de Imóveis do Registro Imobiliário de Jundiá - RN .

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a demais disposições em contrario.

 

Jundiá/RN, em 23 de outubro de 2018.

 

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
João André Ferreira Filho
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