ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Serrinha no Estado do Rio Grande do Norte.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE Serrinha (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 510/2023 e suas alterações;

 

CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);

 

CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;

 

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Extraordinária realizada no dia 04 de novembro de 2026;

 

Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Serrinha/RN.

 

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):

 

Vanessa Maria Gomes do Nascimento – Educação

Clécia Maria Dantas do Nascimento – Saúde

Jacira dos Santos Maciel – Igreja Católica

Gemersom da Silva – União dos Escoteiros do Brasil – UEL Nº 149/RN

 

§ 1º. Os adolescentes João Gabriel Fernandes Arcanjo e Maria Ester Fernandes do Nascimento, representarão as crianças e adolescente do município de Serrinha nesta Comissão.

 

§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASHT, a qual este Conselho está diretamente vinculado.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Serrinha/RN, 04 de Novembro de 2026.

 

JUCIELE GOMES SIQUEIRA

Presidente Do CMDCA 


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
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