ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Serrinha no Estado do Rio Grande do Norte.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE Serrinha (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 510/2023 e suas alterações;
CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);
CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Extraordinária realizada no dia 04 de novembro de 2026;
Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Serrinha/RN.
Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):
Vanessa Maria Gomes do Nascimento – Educação
Clécia Maria Dantas do Nascimento – Saúde
Jacira dos Santos Maciel – Igreja Católica
Gemersom da Silva – União dos Escoteiros do Brasil – UEL Nº 149/RN
§ 1º. Os adolescentes João Gabriel Fernandes Arcanjo e Maria Ester Fernandes do Nascimento, representarão as crianças e adolescente do município de Serrinha nesta Comissão.
§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASHT, a qual este Conselho está diretamente vinculado.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Serrinha/RN, 04 de Novembro de 2026.
JUCIELE GOMES SIQUEIRA
Presidente Do CMDCA
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:6A932ADF