PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TIBAU E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN – COPIRN, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

 

Através do presente Termo Aditivo, o município de Tibau e o Consórcio Público Intermunicipal do RN – COPIRN, já qualificados no bojo do Contrato principal, as partes decidem alterações no pacto originário, conforme doravante clausuladas e descritas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes, alterando assim a cláusula sétima, do Contrato de Prestação de Serviço de Saúde celebrado entre o município de TIBAU e o COPIRN, que se expõem a seguir:

 

“CLÁUSULA SÉTIMA

 

“A vigência deste Contrato será prorrogado por 03 (três) meses, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de Termo Aditivo.”

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:

 

As demais Cláusulas do Contrato não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas e permanecem em vigor.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

 

As PARTES CONTRATANTES, por estarem de comum acordo, elegem o Foro de Comarca de Natal/RN, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para ser resolvida qualquer lide do presente contrato.

 

E, por estarem justos, certos e contratados, assinam o presente instrumento contratual em duas vias de igual forma e teor, na presença de testemunhas abaixo nomeadas.

 

Natal/RN, 30 de dezembro de 2019.

 

Consorciado

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito

 

Consórcio

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Presidente 

 

Testemunhas:

 

1) LUIZ NAZARAENO DE SOUZA

CPF: 761.410.204-53

 

2) FREDERICO MARCEL DE FREITAS

 CPF: 082.947.064-69