ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 034/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e acessórios destinados à manutenção e funcionamento da Banda de Música do Município de Coronel Ezequiel/RN, compreendendo peles para instrumentos de percussão (diversos tamanhos), pares de baquetas, palhetas para instrumentos de sopro, lubrificantes, correias, napa e demais insumos necessários à conservação e utilização adequada dos instrumentos musicais, em favor da empresa AVANILDO FIRMINO DA SILVA - ME, CNPJ: 49.725.987/0001-09, pelo menor preço R$ 55.872,10 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 15 de junho de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:6AC066B0