ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 101 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

DECRETO Nº 101 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$8.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 8.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

126 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 12 15

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

142 12.365.0005.2169.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 40%-ENS.INFANTIL -8.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 10919

09 FUNDEB

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

Anulação ( - ) -8.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 09 de dezembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:6AD05538