ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 101 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 101 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$8.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 8.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
126 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 12 15
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
142 12.365.0005.2169.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 40%-ENS.INFANTIL -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 10919
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
Anulação ( - ) -8.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 09 de dezembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:6AD05538