ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI 346/2023

ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI 346/2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Francisco Damião de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo Art. 40, inciso VI da Lei Orgânica,

 

CONSIDERANDO, a aprovação pela Câmara de Vereadores da Lei nº 346/2023 de autoria do Poder Legislativo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 346/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

 

Art. 2º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, João Dias – RN.

 

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Elida de Oliveira
Código Identificador:6AF6EE9C