PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 390

 

Dispensa nº 390/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contratação de diária hospitalar para realização de procedimento cirúrgico amigdalectomia, em caráter de urgência, destinado ao paciente Arthur Miguel Rocha da Silva, 08 anos de idade (24/06/2017).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 390/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ASSOC DE ASSIST E PROT E MATERN E A INFANCIA DE MO, inscrita no CNPJ 08.256.240/0001-63 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 06 de abril de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude